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Documentos
Estatuto, editais, orientações para empresas, leis da categoria e as edições do boletim O Motorista.
Estatuto e institucional
Empresas e escritórios contábeis
Leis e orientações
- Lei 13.103/2015 (profissão de motorista)PDFAbrir
- Lei 12.619/2012 (lei anterior do motorista)PDF, revogada em parte pela Lei 13.103/2015Abrir
- Lei 12.997/2014 (periculosidade do motociclista)PDFAbrir
- Orientação nº 13 do MPT: contribuições sindicais e conduta antissindicalPDFAbrir
- Explicando a MP 936/2020PDF, 2020Abrir
- Aposentadoria por idade (texto de 2013)PDFAbrir
- Aposentadoria por tempo de contribuição (texto de 2013)PDFAbrir
- Central 135 da Previdência SocialPDFAbrir
Benefícios e cursos
Boletim O Motorista
- O Motorista: fórum em defesa da Lei do DescansoPDF, 28 páginasAbrir
- O Motorista: fevereiroPDF, 5 páginasAbrir
- O Motorista: marçoPDF, 8 páginasAbrir
- O Motorista: abrilPDF, 8 páginasAbrir
- O Motorista: maio a agostoPDF, 8 páginasAbrir
- O Motorista: agosto de 2014PDF, 24 páginasAbrir
- O Motorista: dezembro de 2014PDF, 20 páginasAbrir
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Prestação de contas
Os balanços e as demonstrações de resultado ficam numa página própria, organizados por ano.